TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

INUNDE SARL

Introdução

Bem-vindo à INUNDE, a sua solução digital para simplificar o quotidiano em Bissau! Ao utilizar
a nossa aplicação móvel, concorda em vincular-se aos termos e condições detalhados neste
documento, os quais regem a sua interação com os serviços providenciados pela INUNDE SARL.

Definições

INUNDE SARL: A entidade comercial que opera a aplicação INUNDE, com sede em
Guiné-Bissau.

• INUNDE SARL: A entidade comercial que opera a aplicação INUNDE, com sede em
  Guiné-Bissau.
• Aplicação INUNDE: A plataforma móvel que disponibiliza os serviços de iComida,
  iEntrega, iEventos e demais funcionalidades.
• Utilizador: Qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda e utilize a aplicação INUNDE.
• Parceiro: Os estabelecimentos comerciais (restaurantes, lojas), entregadores e
  organizadores de eventos que colaboram com a INUNDE, utilizando a plataforma para
  oferecer os seus serviços.
• Dados Pessoais: Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou
  identificável.

Condições Gerais de Utilização

• Registo e Criação de Conta: Para usufruir de determinadas funcionalidades, o utilizador
  deverá criar uma conta, fornecendo informações exatas, completas e atualizadas. O
  utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos.
• Utilização da Plataforma: O utilizador compromete-se a utilizar a aplicação INUNDE de
  forma lícita, ética e diligente, respeitando os direitos de terceiros e a legislação em vigor.
• Responsabilidade do Utilizador: O utilizador é o único responsável por todas as
  atividades realizadas na sua conta, incluindo a salvaguarda das suas credenciais de
  acesso.
• Descrição dos Serviços:
  o iComida: Serviço de entrega de refeições de restaurantes parceiros.
  o iEntrega: Serviço de entrega de bens e encomendas diversas.
  o iEventos: Plataforma de divulgação e venda de bilhetes para eventos.
  o Serviços Futuros: A INUNDE poderá expandir a oferta de serviços, adicionando
  novas funcionalidades e categorias.
• Processamento de Pagamentos: Os pagamentos serão processados através dos
• métodos disponibilizados na aplicação (MoMo, Orange Money, cartões bancários, entre
• outros), em conformidade com os termos e condições dos respetivos prestadores de
• serviços.
• Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo da aplicação INUNDE, incluindo textos,
  imagens, logotipos e software, é propriedade exclusiva da INUNDE SARL, estando
  protegido pelas leis de propriedade intelectual.
• Modificações aos Termos: A INUNDE SARL reserva-se o direito de alterar estes termos a
  qualquer momento, notificando os utilizadores através da aplicação ou por outros meios
  de comunicação adequados.

Política de Privacidade

• Recolha de Dados: Recolhemos dados pessoais essenciais para o funcionamento dos
  nossos serviços, incluindo:
  o Informações de registo (nome, endereço de email, número de telefone).
  o Dados de localização (para serviços de entrega e transporte).
  o Informações de pagamento (processadas por entidades terceiras).
  o Dados de navegação e utilização da aplicação (cookies, registos de acesso).
• Utilização dos Dados: Os dados recolhidos são utilizados para:
  o Disponibilizar e melhorar os serviços solicitados.
  o Personalizar a experiência do utilizador.
  o Enviar notificações, comunicações de serviço e promoções (com
  consentimento).
  o Realizar análises estatísticas e estudos de mercado.
  o Cumprir obrigações legais e regulamentares.
• Partilha de Dados: Os dados poderão ser partilhados com:
  o Parceiros (para a execução dos serviços contratados).
  o Prestadores de serviços (processamento de pagamentos, análise de dados, etc.).
  o Autoridades competentes (em cumprimento de mandados judiciais ou outras
  obrigações legais).
• Segurança dos Dados: Implementamos medidas de segurança técnicas e organizativas
  adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração,
  divulgação ou destruição.
• Direitos do Titular dos Dados: O utilizador tem direito a:
• o Aceder aos seus dados pessoais.
• o Retificar dados incompletos ou incorretos.
• o Solicitar o apagamento dos dados (direito a ser esquecido).
• o Opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing direto.
• o Solicitar a portabilidade dos dados.
• Cookies e Tecnologias Semelhantes: Utilizamos cookies e tecnologias similares para
  melhorar a navegação, personalizar conteúdos e analisar o1
• tráfego da aplicação.
• Comunicação via WhatsApp: Com o consentimento expresso do utilizador, poderemos
  utilizar o WhatsApp para enviar notificações, lembretes, promoções e prestar suporte ao
  cliente.
• Menores de Idade: A aplicação INUNDE não se destina a menores de idade. Caso
  detetemos a recolha de dados de menores, tomaremos as medidas necessárias para os
  eliminar.

Condições para Parceiros

• Registo e Homologação: Os parceiros deverão efetuar um registo e ser aprovados pela
  INUNDE SARL, fornecendo documentação e informações relevantes.
• Responsabilidades dos Parceiros:
  o Fornecer informações exatas e atualizadas sobre os seus produtos e serviços.
  o Cumprir os prazos de entrega e os padrões de qualidade definidos.
  o Utilizar a aplicação de forma ética e profissional.
  o Respeitar os termos de pagamento acordados.
• Comissões e Pagamentos: A INUNDE SARL definirá as comissões e os termos de
  pagamento para cada categoria de parceiro.
• Avaliação e Feedback: Os parceiros estarão sujeitos a avaliações dos utilizadores e da
  INUNDE SARL, as quais poderão influenciar a sua visibilidade na plataforma.
• Rescisão da Parceria: A INUNDE SARL reserva-se o direito de rescindir a parceria em caso
  de incumprimento dos termos, conduta inadequada ou outras situações previstas no
  contrato de parceria.

Disposições Finais

• Legislação Aplicável: Este documento será regido e interpretado de acordo com as leis
  da República da Guiné-Bissau.
• Resolução de Conflitos: Qualquer litígio decorrente destes termos será submetido à
  jurisdição dos tribunais da Guiné-Bissau.
• Contactos: Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, o utilizador poderá
  contactar a INUNDE SARL através dos canais de suporte disponíveis na aplicação ou por
  email.

Aceitação dos Termos

Ao utilizar a aplicação INUNDE, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou
integralmente os presentes termos e condições gerais de utilização e política de privacidade.