Inunde
INUNDE SARL
Introdução
Bem-vindo à INUNDE, a sua solução digital para simplificar o quotidiano em Bissau! Ao utilizar
a nossa aplicação móvel, concorda em vincular-se aos termos e condições detalhados neste
documento, os quais regem a sua interação com os serviços providenciados pela INUNDE SARL.
Definições
INUNDE SARL: A entidade comercial que opera a aplicação INUNDE, com sede em
Guiné-Bissau.
- INUNDE SARL: A entidade comercial que opera a aplicação INUNDE, com sede em
Guiné-Bissau. - Aplicação INUNDE: A plataforma móvel que disponibiliza os serviços de iComida,
iEntrega, iEventos e demais funcionalidades. - Utilizador: Qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda e utilize a aplicação INUNDE.
- Parceiro: Os estabelecimentos comerciais (restaurantes, lojas), entregadores e
organizadores de eventos que colaboram com a INUNDE, utilizando a plataforma para
oferecer os seus serviços. - Dados Pessoais: Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou
identificável.
Condições Gerais de Utilização
- Registo e Criação de Conta: Para usufruir de determinadas funcionalidades, o utilizador
deverá criar uma conta, fornecendo informações exatas, completas e atualizadas. O
utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos. - Utilização da Plataforma: O utilizador compromete-se a utilizar a aplicação INUNDE de
forma lícita, ética e diligente, respeitando os direitos de terceiros e a legislação em vigor. - Responsabilidade do Utilizador: O utilizador é o único responsável por todas as
atividades realizadas na sua conta, incluindo a salvaguarda das suas credenciais de
acesso. - Descrição dos Serviços:
o iComida: Serviço de entrega de refeições de restaurantes parceiros.
o iEntrega: Serviço de entrega de bens e encomendas diversas.
o iEventos: Plataforma de divulgação e venda de bilhetes para eventos.
o Serviços Futuros: A INUNDE poderá expandir a oferta de serviços, adicionando
novas funcionalidades e categorias. - Processamento de Pagamentos: Os pagamentos serão processados através dos
- métodos disponibilizados na aplicação (MoMo, Orange Money, cartões bancários, entre
- outros), em conformidade com os termos e condições dos respetivos prestadores de
- serviços.
- Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo da aplicação INUNDE, incluindo textos,
imagens, logotipos e software, é propriedade exclusiva da INUNDE SARL, estando
protegido pelas leis de propriedade intelectual. - Modificações aos Termos: A INUNDE SARL reserva-se o direito de alterar estes termos a
qualquer momento, notificando os utilizadores através da aplicação ou por outros meios
de comunicação adequados.
Politique de confidentialité
- Recolha de Dados: Recolhemos dados pessoais essenciais para o funcionamento dos
nossos serviços, incluindo:
o Informações de registo (nome, endereço de email, número de telefone).
o Dados de localização (para serviços de entrega e transporte).
o Informações de pagamento (processadas por entidades terceiras).
o Dados de navegação e utilização da aplicação (cookies, registos de acesso). - Utilização dos Dados: Os dados recolhidos são utilizados para:
o Disponibilizar e melhorar os serviços solicitados.
o Personalizar a experiência do utilizador.
o Enviar notificações, comunicações de serviço e promoções (com
consentimento).
o Realizar análises estatísticas e estudos de mercado.
o Cumprir obrigações legais e regulamentares. - Partilha de Dados: Os dados poderão ser partilhados com:
o Parceiros (para a execução dos serviços contratados).
o Prestadores de serviços (processamento de pagamentos, análise de dados, etc.).
o Autoridades competentes (em cumprimento de mandados judiciais ou outras
obrigações legais). - Segurança dos Dados: Implementamos medidas de segurança técnicas e organizativas
adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração,
divulgação ou destruição. - Direitos do Titular dos Dados: O utilizador tem direito a:
- o Aceder aos seus dados pessoais.
- o Retificar dados incompletos ou incorretos.
- o Solicitar o apagamento dos dados (direito a ser esquecido).
- o Opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing direto.
- o Solicitar a portabilidade dos dados.
- Cookies e Tecnologias Semelhantes: Utilizamos cookies e tecnologias similares para
melhorar a navegação, personalizar conteúdos e analisar o1 - tráfego da aplicação.
- Comunicação via WhatsApp: Com o consentimento expresso do utilizador, poderemos
utilizar o WhatsApp para enviar notificações, lembretes, promoções e prestar suporte ao
cliente. - Menores de Idade: A aplicação INUNDE não se destina a menores de idade. Caso
detetemos a recolha de dados de menores, tomaremos as medidas necessárias para os
eliminar.
Condições para Parceiros
- Registo e Homologação: Os parceiros deverão efetuar um registo e ser aprovados pela
INUNDE SARL, fornecendo documentação e informações relevantes. - Responsabilidades dos Parceiros:
o Fornecer informações exatas e atualizadas sobre os seus produtos e serviços.
o Cumprir os prazos de entrega e os padrões de qualidade definidos.
o Utilizar a aplicação de forma ética e profissional.
o Respeitar os termos de pagamento acordados. - Comissões e Pagamentos: A INUNDE SARL definirá as comissões e os termos de
pagamento para cada categoria de parceiro. - Avaliação e Feedback: Os parceiros estarão sujeitos a avaliações dos utilizadores e da
INUNDE SARL, as quais poderão influenciar a sua visibilidade na plataforma. - Rescisão da Parceria: A INUNDE SARL reserva-se o direito de rescindir a parceria em caso
de incumprimento dos termos, conduta inadequada ou outras situações previstas no
contrato de parceria.
Disposições Finais
- Legislação Aplicável: Este documento será regido e interpretado de acordo com as leis
da República da Guiné-Bissau. - Resolução de Conflitos: Qualquer litígio decorrente destes termos será submetido à
jurisdição dos tribunais da Guiné-Bissau. - Contactos: Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, o utilizador poderá
contactar a INUNDE SARL através dos canais de suporte disponíveis na aplicação ou por
email.
Aceitação dos Termos
Ao utilizar a aplicação INUNDE, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou
integralmente os presentes termos e condições gerais de utilização e política de privacidade.